Altera o § 1º do art. 1 do Ato da Mesa nº 002/07- AL [ valor da cota da passagem aérea ]

dc.contributor.authorAmanajás, Jorge (Presidente)
dc.contributor.authorFavacho, Francisca (1ª Vice-Presidente)
dc.contributor.authorJosé, Paulo (2º Vice-Presidente)
dc.contributor.authorGoes, Roberto (1º Secretário)
dc.contributor.authorMacêdo, Ubiranildo (2º Secretário)
dc.contributor.authorSouza, Jorge (3º Secretário)
dc.contributor.authorBeirão, Raimunda (4º Secretário)
dc.date.accessioned2025-04-06T15:52:44Z
dc.date.issued2007-06-11
dc.description.abstractO Ato da Mesa Diretora N.º013/2007-AL altera o §1º do Artigo 1º do Ato N.º 002/07-AL, estabelecendo um limite de R$ 8.000,00 para a cota de passagem aérea destinada aos parlamentares. A mudança tem efeito retroativo a 1º de junho de 2007 e está fundamentada no Art. 39 da Lei N.º 1054/2006.
dc.description.sponsorshipMesa Diretora - Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
dc.identifier.urihttp://10.20.10.126:4000/handle/123456789/124
dc.language.isopt
dc.subjecto Cota de Passagem Aérea. Alteração Legal. Modifica o §1º do Ato n.º 002/07-AL. Lei N.º 1054/2006. Art. 39. Assembleia Legislativa do Amapá. ALAP.
dc.titleAltera o § 1º do art. 1 do Ato da Mesa nº 002/07- AL [ valor da cota da passagem aérea ]
dc.title.alternativeATO DA MESA DIRETORA N°. 013/2007-AL
dc.typeOther

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