Consultoria Geral

A Consultoria Geral da ALAP é o órgão responsável por prestar assessoramento técnico-legislativo à Mesa Diretora, aos parlamentares e às comissões permanentes e temporárias. Atua na análise e elaboração de proposições legislativas, pareceres e estudos jurídicos, assegurando a conformidade das matérias com a Constituição, o Regimento Interno e as normas legais vigentes. Sua função é subsidiar a atividade parlamentar com embasamento técnico qualificado, contribuindo para a qualidade e a legalidade do processo legislativo.