Procuradoria Geral

A Procuradoria-Geral da ALAP é o órgão responsável pela representação jurídica e pela consultoria legal da Casa Legislativa. Atua na defesa dos interesses institucionais da Assembleia, em juízo ou fora dele, além de emitir pareceres técnicos sobre matérias legislativas, administrativas e constitucionais. Sua atuação assegura a legalidade dos atos da Mesa Diretora, dos parlamentares e dos setores internos, contribuindo para a segurança jurídica, a regularidade processual e o fortalecimento institucional da ALAP.