Comissão da Criança, do Adolescente e da Assistência Social (CCA) / Reuniões 2024
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A Comissão da Criança, do Adolescente e da Assistência Social (CCA) da Assembleia Legislativa do Amapá é um órgão permanente que fiscaliza e propõe políticas públicas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e famílias em vulnerabilidade social. Presidida pela Deputada Zeneide Costa, a comissão analisa projetos de lei, monitora a implementação de programas sociais e assegura o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)