Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) é um documento elaborado periodicamente para demonstrar o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele apresenta informações sobre a execução orçamentária e financeira da instituição, incluindo despesas com pessoal, limites legais e medidas adotadas para garantir o equilíbrio fiscal. Produzido pela Diretoria de Orçamento e Finanças, o RGF é uma ferramenta de transparência e prestação de contas, permitindo o acompanhamento público da gestão dos recursos do Poder Legislativo Estadual.