Comissão de Ética (CET)

A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Amapá é um órgão responsável por zelar pela integridade moral e pelos princípios éticos no exercício das atividades parlamentares e administrativas da Casa. Composta por deputados e/ou servidores designados, sua função principal é analisar e apurar denúncias relacionadas a condutas contrárias ao decoro parlamentar ou às normas éticas estabelecidas no regimento interno. A comissão atua de forma independente, assegurando a transparência e a probidade no âmbito legislativo, e pode emitir pareceres, aplicar sanções ou recomendar medidas disciplinares quando necessário. Sua atuação reforça o compromisso da instituição com a moralidade pública e o respeito às normas de conduta, contribuindo para a credibilidade do Poder Legislativo perante a sociedade amapaense.