Processo Legislativo

• Temas abordados: O Princípio da Harmonia e da Separação de Poderes; Marcos Legais: Constituição Federal / Constituição Estadual e Regimento Interno; Construindo uma Lei: Funções do Parlamento; Análise de uma propositura do Executivo; Comissões Temáticas na Assembleia; Criação de Comissões Especiais e Audiências Publicas; Assessoria e Análise Técnica X Grupos de Pressão; Analise Técnica de Vetos do Executivo e Promulgação da Lei; A Função da Mesa na Atividade Legislativa; Fórum de Discussões

Data: 03, 04 e 05 de novembro de 2021. Horário: 18h às 19h30 Transmissão: ZOOM